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Política de Privacidade

Última atualização: 08 de maio de 2026 · Conforme Lei nº 13.709/2018 (LGPD)

1. Controlador dos dados

O controlador é o responsável pela plataforma:

• Nome / razão social: Pedro Neto (CPF 521.396.702-72, em processo de constituição de CNPJ)
• E-mail / DPO: fmescritoriompu@gmail.com
• WhatsApp: (95) 99114-5851

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas o que é necessário para prestar o serviço:

2.1. Dados fornecidos por você

• Nome completo e telefone (WhatsApp);
• E-mail (opcional);
• CPF (apenas quando exigido pela Caixa para registro de apostas);
• Chave Pix para recebimento de eventual prêmio;
• Dezenas/jogos escolhidos no produto de aposta assistida;
• Mensagens enviadas pelo WhatsApp ou e-mail.

2.2. Dados gerados pela sua participação

• Histórico de bolões e apostas;
• Comprovantes de pagamento;
• Cotas adquiridas;
• Resultados conferidos.

2.3. Dados técnicos

• Endereço IP de origem (para prevenção de fraude);
• Identificadores básicos do dispositivo/navegador;
• Páginas visitadas e cliques (via Google Analytics, se ativado).

3. Para que usamos seus dados

• Execução do serviço: processar pagamentos via Pix, registrar apostas, enviar comprovantes, conferir resultados, repassar eventual premiação;
• Comunicação: envio de mensagens via WhatsApp sobre o status do bolão, confirmações, comprovantes, resultados e suporte;
• Obrigação legal: retenção de dados financeiros e emissão de comprovantes por prazo determinado pela legislação fiscal;
• Prevenção a fraude: análise de padrões suspeitos para proteger usuários e a plataforma;
• Melhoria contínua: análise agregada e anônima do uso da plataforma.

4. Bases legais (LGPD)

Cada operação tem uma base legal específica:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tudo relacionado a bolões, apostas, pagamentos e comprovantes;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): retenção fiscal, repasse de impostos;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraude, segurança da plataforma;
• Consentimento (art. 7º, I): marketing e comunicações não essenciais (quando houver opção de aceite).

5. Com quem compartilhamos

Compartilhamos apenas o estritamente necessário, com operadores que executam parte do serviço:

• Mercado Pago — processamento de pagamentos Pix;
• WhatsApp / Meta — envio de mensagens, comprovantes e atendimento;
• Caixa Econômica Federal — registro oficial das apostas;
• OpenAI — geração de jogos com inteligência artificial (apenas dados agregados, sem identificação pessoal);
• Provedor de hospedagem — armazenamento criptografado;
• Autoridades públicas — somente mediante ordem judicial ou determinação legal.

Não vendemos seus dados. Não compartilhamos com anunciantes de terceiros para fins de marketing.

6. Por quanto tempo guardamos

• Dados de pagamento e comprovantes: 5 anos (legislação fiscal);
• Dados de cadastro e histórico de participação: enquanto a conta estiver ativa + 5 anos para fins fiscais;
• Mensagens de WhatsApp: 2 anos ou até solicitação de exclusão;
• Dados anonimizados: podem ser mantidos indefinidamente para análise estatística.

7. Seus direitos como titular

Conforme o art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento:

• Confirmar se tratamos seus dados e solicitar acesso a eles;
• Solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Solicitar portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Revogar consentimento (quando o tratamento for baseado em consentimento);
• Saber com quais entidades compartilhamos seus dados;
• Apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Para exercer qualquer direito, envie e-mail para fmescritoriompu@gmail.com com o assunto "LGPD — [tipo de solicitação]". Respondemos em até 15 dias.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Conexão criptografada (HTTPS / TLS) em todas as páginas;
• Banco de dados com acesso restrito;
• Senhas e tokens armazenados de forma segura;
• Backups periódicos;
• Monitoramento de tentativas de acesso indevido.

Em caso de incidente de segurança que possa causar risco relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os afetados, conforme exigido pelo art. 48 da LGPD.

9. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies essenciais (autenticação, preferências) e, opcionalmente, cookies de análise (Google Analytics). Você pode desativar cookies não essenciais nas configurações do navegador.

10. Crianças e adolescentes

A plataforma é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se identificarmos cadastro de menor, ele será removido imediatamente.

11. Alterações desta Política

Esta política pode ser atualizada. Alterações relevantes serão comunicadas via WhatsApp e por aviso no site. A data da última atualização está no topo desta página.